Última atualização: junho de 2026
1. Introdução
A presente Política de Privacidade descreve como a Webora recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores do seu website e dos seus clientes, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento UE 2016/679) e com a Lei portuguesa n.º 58/2019, de 8 de agosto. Ao navegar neste website ou ao contactar-nos através dos formulários, o utilizador aceita esta política.
2. Responsável pelo tratamento
Webora, Algarve, Portugal. Email: contacto@webora.pt
3. Dados recolhidos
Recolhemos diferentes categorias de dados pessoais: dados de identificação (nome, apelido, email, telefone); dados de contacto profissional (nome da empresa, setor de atividade); dados relativos ao seu projeto (descrição da necessidade, orçamento estimado, prazos pretendidos); dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, duração da visita, através de cookies).
4. Finalidades do tratamento
Os seus dados são tratados para: responder aos seus pedidos de contacto e de orçamento; prestar os nossos serviços de criação de websites e otimização SEO; gerir a relação comercial e a faturação; melhorar os nossos serviços e o website; realizar estatísticas de visita anónimas; cumprir as nossas obrigações legais (contabilidade, fiscalidade).
5. Fundamento jurídico
O tratamento assenta nos fundamentos previstos no artigo 6.º do RGPD: o seu consentimento; a execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais; o nosso interesse legítimo em melhorar os serviços e analisar a utilização do website; as nossas obrigações legais, nomeadamente em matéria de contabilidade e fiscalidade.
6. Prazo de conservação
Dados de contacto: 3 anos após o último contacto. Dados de clientes: duração da relação contratual + 10 anos (obrigações legais contabilísticas e fiscais portuguesas). Dados de navegação: máximo de 13 meses.
7. Destinatários e partilha
Os seus dados nunca são vendidos nem cedidos a terceiros. Podem ser partilhados apenas com os nossos subcontratantes técnicos indispensáveis (alojamento, ferramentas de análise, formulários online), no âmbito estrito da prestação dos serviços, e com as autoridades competentes em caso de obrigação legal.
8. Transferências internacionais
Alguns prestadores técnicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Estas transferências são enquadradas por garantias adequadas (cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, decisões de adequação), nos termos dos artigos 44.º a 49.º do RGPD.
9. Os seus direitos
Dispõe dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como do direito de retirar o consentimento a qualquer momento. Para os exercer, contacte contacto@webora.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
10. Menores
Nos termos da Lei n.º 58/2019, a idade mínima de consentimento para o tratamento de dados no âmbito dos serviços da sociedade da informação é de 13 anos. Abaixo desta idade, é necessário o consentimento de um titular das responsabilidades parentais.
11. Segurança dos dados
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, nos termos do artigo 32.º do RGPD: encriptação das comunicações (HTTPS/TLS), alojamento seguro, acesso restrito aos dados pessoais e atualizações regulares de segurança.
12. Cookies
O website utiliza cookies para medir a audiência e melhorar a navegação. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Cookies.
13. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política ocasionalmente. Qualquer alteração será publicada nesta página com uma data revista.
14. Contacto
Webora, Algarve, Portugal. Email: contacto@webora.pt
Última atualização: junho de 2026
Artigo 1: Âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem todas as prestações de criação de websites, otimização SEO e manutenção propostas pela Webora a qualquer pessoa singular ou coletiva («o Cliente»), em conformidade com o direito português e o direito da União Europeia. Qualquer encomenda implica a aceitação plena e integral das presentes CGV.
Artigo 2: Identificação do prestador
Webora, Empresário em Nome Individual (ENI). Algarve, Portugal. Email: contacto@webora.pt. NIF: 328194743. Almancil, Algarve, Portugal.
Artigo 3: Orçamento e aceitação
Qualquer prestação é objeto de um orçamento detalhado que especifica a natureza dos serviços, o preço e o prazo estimado. O orçamento é válido por 30 dias. A encomenda considera-se definitiva após a aceitação escrita do orçamento pelo Cliente, a qual implica o reconhecimento e a aceitação sem reservas das presentes CGV.
Artigo 4: Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução. Contudo, o Cliente reconhece e aceita expressamente que a execução da prestação tem início imediato, a seu pedido, e que renuncia a esse direito assim que o website estiver integralmente executado. O pagamento apenas ocorre após a validação do website concluído (ver Artigo 5).
Artigo 5: Preço e pagamento
Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA aplicável nos termos da lei portuguesa). Princípio fundamental: o website é construído antes do pagamento. O Cliente só paga depois de satisfeito com o resultado final. As prestações de manutenção mensal são pagas antecipadamente, no início de cada período.
Artigo 6: Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a fornecer todas as informações, textos, imagens, logótipos e acessos necessários; a garantir que dispõe dos direitos sobre os conteúdos que transmite; a responder aos pedidos de validação em prazos razoáveis; e a pagar os montantes devidos nos termos do orçamento aceite.
Artigo 7: Obrigações da Webora
A Webora compromete-se a realizar a prestação em conformidade com o orçamento e nos prazos acordados; a propor os ciclos de alterações previstos na oferta escolhida antes da validação final; e a aconselhar o Cliente de boa-fé sobre as escolhas técnicas adequadas.
Artigo 8: Prazos
Os prazos indicados são fornecidos a título indicativo e dependem da rapidez com que o Cliente fornece os elementos necessários. Um atraso do Cliente pode implicar um adiamento proporcional do prazo de entrega.
Artigo 9: Propriedade intelectual
A partir do pagamento integral, o Cliente torna-se proprietário do website entregue, com exclusão dos elementos de terceiros sob licença (templates, tipos de letra, bibliotecas de código) e das ferramentas, métodos e know-how próprios da Webora. A Webora reserva-se o direito de mencionar os trabalhos no seu portfólio, salvo oposição expressa do Cliente.
Artigo 10: Nome de domínio e alojamento
Os custos de aquisição e renovação do nome de domínio são da responsabilidade direta do Cliente, que é e permanece o único titular. Quanto ao alojamento, este pode ser pago diretamente pelo Cliente, ou subscrito pela Webora e refaturado quando o orçamento o preveja expressamente. Na ausência de indicação, o Cliente é responsável pela subscrição e pagamento do seu próprio alojamento.
Artigo 11: Garantias e responsabilidade
A Webora compromete-se a entregar um website funcional e conforme ao orçamento no momento da publicação. Não poderá ser responsabilizada por avarias resultantes de modificações por terceiros não autorizados, pela indisponibilidade de serviços de terceiros fora do seu controlo, nem pelos resultados de SEO, que dependem de fatores externos.
Artigo 12: Resolução do contrato
Para prestações pontuais, o contrato termina com a entrega e o pagamento integral. Para a manutenção mensal, qualquer das partes pode resolver o contrato mediante pré-aviso de 30 dias, por escrito.
Artigo 13: Confidencialidade
As partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações trocadas no âmbito da prestação.
Artigo 14: Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais do Cliente é regido pela Política de Privacidade da Webora, em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019.
Artigo 15: Força maior
A Webora não poderá ser responsabilizada por um atraso resultante de um caso de força maior.
Artigo 16: Resolução de litígios em linha
Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, os consumidores residentes na UE podem recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Artigo 17: Alteração das CGV
A Webora reserva-se o direito de alterar as presentes CGV a qualquer momento. A versão aplicável é a que estiver em vigor no momento da aceitação do orçamento.
Artigo 18: Direito aplicável e foro
As presentes CGV estão sujeitas ao direito português e, sendo caso disso, ao direito da União Europeia. Qualquer litígio é da competência exclusiva dos tribunais portugueses.
Última atualização: junho de 2026
1. O que são cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo (computador, tablet ou telemóvel) quando visita um website. Servem para garantir o funcionamento do site, melhorar a experiência de navegação e recolher informação estatística.
2. Que cookies utilizamos
Cookies essenciais: indispensáveis ao funcionamento do website, não podem ser desativados e não recolhem informação pessoal para fins de marketing. Cookies de análise e desempenho: permitem compreender como os visitantes utilizam o website (páginas visitadas, duração da visita, origem do tráfego), para melhorar os conteúdos e serviços. Estes só são ativados com o seu consentimento.
3. Consentimento
Ao aceder ao website, é apresentada informação sobre a utilização de cookies. Pode aceitar ou recusar os cookies não essenciais, e alterar as suas preferências a qualquer momento através das definições do seu navegador.
4. Gestão de cookies
Pode configurar o seu navegador para recusar ou eliminar cookies. Note que a desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento do website. Encontra instruções nas definições dos principais navegadores (Chrome, Safari, Firefox, Edge).
5. Cookies de terceiros
Alguns cookies podem ser geridos por serviços externos que utilizamos, nomeadamente ferramentas de análise estatística. Estes prestadores têm as suas próprias políticas de privacidade e de cookies.
6. Alterações a esta política
A Webora reserva-se o direito de atualizar esta Política de Cookies. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.
7. Contacto
Para qualquer questão relacionada com a nossa utilização de cookies, contacte-nos através de contacto@webora.pt.
Última atualização: junho de 2026
Editor do site
Designação: Webora. Forma jurídica: Empresário em Nome Individual (ENI). Localização: Algarve, Portugal. Email: contacto@webora.pt. NIF: 328194743. Morada: Almancil, Algarve, Portugal.
Alojamento do site
O presente website é alojado pela Framer B.V., com morada em Amesterdão, Países Baixos (framer.com).
Atividade
A Webora presta serviços de criação de websites e de otimização para motores de busca (SEO), destinados a empresas e profissionais independentes em Portugal.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo presente neste website (textos, imagens, logótipos, design e estrutura) é propriedade da Webora, salvo indicação em contrário, e está protegido por direitos de autor. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia.
Responsabilidade
A Webora esforça-se por assegurar a exatidão e a atualização das informações divulgadas, mas não pode garantir a sua exaustividade. Não poderá ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do website ou da impossibilidade de aceder ao mesmo.
Ligações externas
Este website pode conter ligações para sites de terceiros. A Webora não exerce qualquer controlo sobre esses sites e declina toda a responsabilidade quanto ao seu conteúdo.
Resolução de litígios em linha (UE)
Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, os consumidores residentes na União Europeia podem recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Direito aplicável e foro
O presente aviso legal está sujeito ao direito português. Qualquer litígio relativo à utilização deste website é da competência exclusiva dos tribunais portugueses.
Proteção de dados
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Contacto
Webora, Almancil, Algarve, Portugal. Email: contacto@webora.pt.